Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais

OAB-SP pede suspensão dos prazos processuais na íntegra do Diário Eletrônico.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Comprador da Varig não herdará dívidas

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Varig obtém prazo para pagar combustível

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso